A Missão
A Ferreira de Mattos Advocacia é um escritório com profissionais e consultores especializados na área do direito tributário, com grande ênfase na realização de auditoria, que tem por objetivo principal verificar a existência de créditos tributários a serem recuperados pelo contribuinte.
A equipe de profissionais da Ferreira de Mattos desenvolve seu trabalho centrado na certeza dos direitos de seus clientes na recuperação de determinados créditos tributários.
Importante esclarecer que, durante a realização da operação, vários outros créditos poderão de ser identificados para efeito de futuras compensações.
Todavia, a Ferreira de Mattos, aconselha os seus clientes a compensar apenas os créditos já reconhecidos por intermédio de matérias sumuladas, decisões em recursos repetitivos, advindas de dispositivos legais, ou mesmo, por meio de decisões judiciais/administrativas transitadas em julgado.
Quanto aos demais créditos, sem o entendimento pacificado, haverá o acompanhamento da legislação e das decisões, possibilitando a sua utilização em momento adequado.
Assim, os consultores oficiantes na Ferreira de Mattos são extremamente conservadores nas avaliações e riscos, demonstrados em relatórios próprios para análise e consideração de seus clientes.
O trabalho desempenhado pela Ferreira de Mattos adota o modelo “ad exitum”, com uma política rigorosa de sigilo e responsabilidade, visando, exclusivamente, a satisfação e segurança de cada um de seus clientes.
O Tema
Desde o evento da Escrituração Fiscal Digital – EFD e Escrituração Contábil Digital – ECD, este é um dos temas mais conflitantes e discutidos, tanto no âmbito Administrativo como no Judicial, com um número enorme de demandas entre contribuintes em desfavor do Fisco, que ainda resultam em decisões importantes.
Referidas decisões vêm criando para o contribuinte a possibilidade de reaver valores pagos à maior ou indevidos. Na maioria das vezes, o recolhimento indevido se dá pela ausência de informações precisas e claras sobre a base de cálculo correta do sistema tributário.
Destaca-se, neste particular, os INSUMOS que são necessários para a produção de bens para a venda. As imprecisas e lacunosas informações do conceito de INSUMO alteram a base de cálculo sobre os débitos e créditos dos impostos PIS e COFINS, criando obstáculos às empresas para recuperar os créditos de forma correta.
O Trabalho
O trabalho tem início com o conhecimento do processo de fabricação e produção da empresa, para melhor subsidiar o desenvolvimento da operação, que será feito da seguinte forma:
- Verificação das informações contábeis;
- Aferição de itens consumidos e utilizados no processo produtivo da empresa;
- Cadastramento de fornecedores e itens adquiridos;
- Análise de documentos – Notas Fiscais.
Finalizada a primeira fase do processo, serão elaborados relatórios preliminares, para serem debatidos com a empresa, em relação aos valores e contingências apuradas.
Feitas as considerações necessárias, com a devida concordância da empresa, serão elaborados os relatórios de REVISÃO DE PROCEDIMENTO, tais como:
- Revisão do procedimento contábil/fiscal, visando atender as exigências da Receita Federal do Brasil;
- Identificação de eventuais contingências e a respectiva sugestão de correção;
- Eventual economia de carga fiscal com adequação contábil ao sistema da Receita Federal do Brasil;
- Parametrização dos cálculos contábeis, com o objetivo de adequá-la à legislação vigente;
- Relatório detalhado de eventual recuperação de créditos tributários pagos à maior ou indevido.
O Diferencial da Ferreira de Mattos
Através do processo e sistema de trabalho desenvolvido, é possível identificar, analisar e processar uma grande quantidade de dados, independente do volume de transações e, ainda, IMPLEMENTAR os créditos e contingências apuradas e aprovadas pela empresa, retificando-se, assim, todas obrigações acessórias (SPED CONTÁBIL, FISCAL, CONTRIBUIÇÕES, E-SOCIAL e DACOM).
Ao final, será entregue um relatório técnico, guarnecido com embasamento legal completo, dos últimos 60 meses, no qual estarão expostas todas as oportunidades encontradas e aprovadas.
Documentos Necessários
Prioritários:
1 – SPED Contábil, no formato TXT (último arquivo entregue) de todos os meses relativos ao período da Revisão Fiscal (últimos 60 meses). Na ausência, os SPEDS Contábeis poderão ser substituídos pela razão contábil completa (CSV, TXT ou EXCEL);
2 – SPED Fiscal, no formato TXT (último arquivo entregue) de todos os meses relativos ao período da Revisão Fiscal. Na ausência, os SPEDS Fiscais poderão ser substituídos, preferencialmente, por arquivos magnéticos do SINTEGRA, ou ainda, substituídos por cópias eletrônicas dos Livros Fiscais de Entrada e Saída no formato CSV, TXT ou EXCEL;
3 – SEPD Contribuições PIS e COFINS, no formato TXT (último arquivo entregue) de todos os meses a partir de janeiro de 2012. Para este item, será necessária cópia de segurança (é fundamental o envio dos respectivos recibos de entrega);
4 – Cópias eletrônicas em formato CSV, TXT ou EXCEL, das planilhas analíticas mensais de apuração do PIS e do COFINS, de todos os meses da revisão, inclusive com abertura dos débitos e créditos, item por item;
5 – DACONS relativas a todos os meses do período da Revisão Fiscal (até 31/12/2016), no formato de cópia de segurança, ou na sua ausência, no formato PDF. Para as 2 opções, é fundamental o envio dos respectivos recibos de entrega;
6 – Relação do Plano de Contas atualizado que a empresa utiliza para manter registros contábeis regulares, no formato CSV, TXT ou EXCEL. Caso tenha ocorrido alteração do plano de contas ou do ERP da empresa, enviar todos os planos de conta;
7 – Cópias eletrônicas, no formato CSV, TXT ou EXCEL, das planilhas do CIAP, controle de aquisições de ativos imobilizados, que estejam validados com os itens informados na DACON e/ou SPED Contribuições PIS e COFINS;
8 – Relação analítica de controle das importações e/ou cópias das Declarações de Importação (D.I.), que evidenciam a base de cálculo do PIS e COFINS diferenciado das notas fiscais de entrada. (Caso a empresa não tenha importação de bens para insumos e/ou revenda, este item deverá ser desconsiderado);
9 – Informar um descritivo das operações entre as empresas do grupo, coligadas, controladas e/ou grupo econômico e, se elas possuem algum regime especial de tributação ou incentivo fiscal nas esferas Federal, Estadual e Municipal;
10 – Relação eletrônica completa, em formato CSV, TXT ou EXCEL com os itens dos cadastros dos parceiros de negócio (clientes, fornecedores e representantes), produtos, matérias primas, matérias auxiliares, matérias de consumo e de serviços, empregados em todos os processos da empresa com os respectivos códigos de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul);
11 – Plano de contas referencial, utilizado na elaboração do SPED Contábil;
12 – Diário auxiliar das Contas a Pagar e/ou do recebimento das entradas de serviços não consideradas nos livros fiscais (esta relação de documentos somente será solicitada, caso a empresa registre todas as notas fiscais no estoque, transferindo-as para as contas de resultado no processo mensal dos custos);
Observação: Dependendo da opção de implementação escolhida pela empresa, serão solicitadas as DCTFS relativas a todos os meses do período da revisão, no formato de cópia de segurança. Em caso de ausência, as DCTFS poderão ser entregues em PDF e, para as 2 opções, é fundamental o envio dos respectivos recibos de entrega;
Optativos:
1 – Por opção da empresa, poderão ser avaliadas as informações Fiscais constantes no SPED Fiscal ou arquivos do SINTEGRA. Nesse caso, é necessário o envio, no formato CSV, TXT ou EXCEL, dos resumos mensais fiscais de entradas e saídas de todos os meses relativos ao período de Revisão Fiscal.
Na atualidade, diante das dificuldades surgidas em razão do momento político e econômico, muitas empresas buscam alternativas junto as instituições financeiras, para darem suporte em suas atividades, dispendendo grandes montas e assumindo imensas responsabilidades.
Contudo, estas empresas ignoram, em razão das parcas informações prestadas pelo próprio sistema tributário, a existência de créditos que poderão ser recuperados e utilizados para a implementação de seu negócio, afastando a necessidade de se socorrer de instituições bancárias.
Este é o diferencial de uma empresa com uma gestão forte, bem estruturada e que cresce diante das crises econômicas.
Assim, estando certo que a Ferreira de Mattos poderá auxiliá-lo no crescimento de sua empresa, através de soluções criteriosas e seguras na Recuperação Tributária, aguarda-se seja concedida a oportunidade de prestar maiores esclarecimentos pessoalmente.