Informamos a todos que a Ferreira de Mattos Advocacia, aderindo ao plano de contenção contra a propagação do vírus COVID-19 (Coronavirus), iniciará os seus trabalhos em “Home Office” a partir de 18/03/2020 (quarta-feira), por tempo indeterminado.

Portanto, pedimos a todos que, em caso de necessidade, entre em contato com o telefone (11) 99709-8277, que estará disponível no horário comercial (das 9h às 18h), uma vez que o telefone de nossa sede estará inoperante.

Porque as leis tributárias no nosso país são complexas e a quantidade de normas é esparsa, muitos contribuintes não conhecem seus direitos. Resultado: o brasileiro acaba por recolher impostos indevidamente ou em percentual superior ao devido. Além disso, a recuperação de créditos tributários, após o evento da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Escrituração Contábil Digital (ECD) ficou ainda mais evidente, possibilitando a aferição de créditos que, anteriormente, não eram vislumbrados facilmente.

Por esses motivos, a Ferreira de Mattos Advocacia reuniu uma equipe composta por especialistas na área contábil, fiscal e econômica, com a finalidade de trabalhar, inclusive, na criação de planilhas eletrônicas que possibilitem o reconhecimento de créditos tributários a serem recuperados – a partir das informações lançadas na escrituração digital, aliado aos conhecimentos do processo de fabricação.

“Nós da Ferreira de Mattos Advocacia acreditamos que a recuperação de créditos tributários assume um papel relevante e oportuno para o mundo empresarial, principalmente diante das dificuldades atuais decorrentes da situação econômica e financeira do país”, diz o sócio Jeferson Luiz Ferreira de Mattos. Segundo ele, há muito tempo seus clientes, especialmente empresários, têm solicitado a participação do escritório na análise de relações de natureza tributária, que culminou com a necessidade de uma interação profunda e efetiva neste ramo do Direito.

“Com o desenvolvimento desse trabalho, acabamos por conhecer matérias atuais e relevantes, especialmente no campo da recuperação de créditos tributários, após o evento da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Escrituração Contábil Digital (ECD)”, explica o advogado. Segundo Ferreira de Mattos, é importante destacar que o direito à recuperação dos créditos tem sido ampliado ao longo do tempo por intermédio de inúmeras decisões e súmulas da Suprema Corte – que reconhecem a ilegalidade na base de cálculo utilizada na tributação.

Clique aqui e entenda mais o processo de Recuperação Tributária

O remédio heróico, da lavra do sócio de nossa banca, Doutor JÉFERSON FERREIRA DE MATTOS, e da associada, Doutora FLÁVIA OLIVEIRA, foi impetrado no último dia 05, e a decisão em destaque foi proferida no dia 07 do corrente.

Aqueles que militam na advocacia criminal sabem o real significado de uma conquista como esta. É a FERREIRA DE MATTOS Advocacia prestando serviços de excelências à todos os seus constituintes.

São Paulo/SP, 01 de julho de 2015 – A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal, deflagrou nesta manhã (1º), a Operação Trânsito, com o fim de desarticular grupo criminoso que fraudava a Previdência Social com auxílio de servidores públicos, advogados e profissionais da área da saúde, em São Paulo. Estima-se um prejuízo de R$ 21 milhões.

Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão nas cidades de Barueri, Franco da Rocha, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Osasco, Santana de Parnaíba e São Paulo. Participaram da ação 175 policiais federais e 6 servidores da Previdência Social. A pedido da PF, foram afastados de suas atividades 9 servidores da Previdência Social, sendo 7 peritos e 2 técnicos do seguro social.

O nome da operação faz referência ao início das investigações, ocasião em que foram apuradas irregularidades em perícias médicas na modalidade trânsito. Esta modalidade de perícia foi idealizada para que segurados que estivessem em tratamento fora de seu domicílio pudessem realizar perícias em outras Agencias da Previdência Social e garantir a manutenção de seus benefícios, porém, os criminosos se utilizavam desta possibilidade para burlar o agendamento eletrônico e direcionar as perícias ao médico-perito integrante da quadrilha.

Outras fraudes também foram identificadas, como o engessamento de membros sem necessidade e apresentação de laudos médicos falsos para a obtenção de auxílio-doença; apresentação de laudos periciais falsos para obtenção de auxílio-doença, amparo social ao portador de deficiência e aposentadoria por deficiência; além da solicitação fraudulenta de requerimentos de benefícios de assistência social.

Os investigados responderão, de acordo com os atos praticados, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, estelionato previdenciário, falsificação previdenciária, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e organização criminosa.

Fonte: Site da Polícia Federal

CASO ZELADOR: ARMA ENCONTRADA NA CASA DE PUBLICITÁRIO FOI USADA EM CRIME NO RJ Domingo Espetacular (Rede Record) – 07 de junho de 2014.

Com depoimento dos Advogados: Dr. Damilton e Dr. Marcello.